Como funciona o programa Jovem Aprendiz?
Se você esta interessado em se tornar um jovem aprendiz 2013, mas não sabe como proceder, aqui você encontra informações que vão lhe ajudar nessa empreitada.
Estabelecido pela Lei nº. 10.097/2000 e regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, o programa Jovem Aprendiz foi criado para viabilizar o ingresso de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho.
É uma excelente oportunidade para que 
os jovens aprendam a desempenhar atividades profissionais e, ainda, permite que as empresas qualifiquem esses mesmos jovens para as funções necessárias à sua produção. O programa vincula o ensino formal a cursos de qualificação profissional, para isso as empresas contratantes devem fornecer ao jovem aprendiz atividades teóricas e práticas. A parte teórica deve ser oferecida por uma entidade formadora que deve fornecer à empresa um plano compatível com a união entre teoria e prática.
Devido à lei do Aprendiz, que entrou em vigor no ano 2000, todas as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes.
Informações sobre o programa Jovem Aprendiz:
- Quem pode participar do programa Jovem Aprendiz?
Adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, regularmente matriculados e frequentando a escola, que ainda não tenham terminado o ensino médio. Caso o jovem seja deficiente não há limite de idade. Se na cidade do jovem não houver oferecimento de ensino médio podem se inscrever jovens com ensino fundamental completo.
Observação: jovens entre 14 e 18 anos tem prioridade na contratação.
- Que entidades podem oferecer formação teórica?
Em âmbito nacional temos: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).
Alem destes, estão autorizadas as Escolas Técnicas de Educação (inclusive as agroténicas) e Entidades sem Fins Lucrativos (regularmente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
- Quais empresas oferecem o programa Jovem Aprendiz 2013?
Tanto empresas públicas, como privadas oferecem vagas para menores aprendizes. Para citar algumas, temos: Eletrobrás, Gerdau, Caixa Econômica Federal, Correios, Fundação Bradesco, Banco Itaú, Centro de Integração Empresa Escola (CIE), SENAI e Banco do Brasil. Para se informar melhor sobre os cursos vinculados e vagas oferecidas para programa Jovem Aprendiz 2013, você pode acessar a página do Cadastro Nacional de Aprendizagem do Governo Federal neste link http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_consulta.asp#
Uma dica importante é buscar sempre notícias relacionadas ao programa, assim você encontrará informações sobre as empresas que estão oferecendo vagas para o Jovem Aprendiz 2013 e seus respectivos processos seletivos.
- Quais os critérios de seleção para o programa Jovem Aprendiz?
Respeitados o princípio constitucional da igualdade e não sendo utilizado nenhum mecanismo discriminatório, o empregador pode utilizar qualquer critério, respeitando os dispositivos legais pertinentes à aprendizagem e a prioridade conferida aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos.
- Como se dá o contrato de trabalho? Ou como é regularizada a situação do aprendiz?
O contrato é feito através de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a carteira de trabalho regular. Assim como os demais empregos formais, o Jovem Aprendiz também é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas com especificações próprias para esse tipo de regime trabalhista. Para esclarecer eventuais dúvidas, você pode acessar o Manual da Aprendizagem, elaborado pelo Ministério do Trabalho, em http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_pub_manual_aprendiz_2009.pdf
